COMO VAI FICAR O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS

 Senado pode aprovar hoje criação de fundo de previdência para servidores públicos

Projeto será analisado em duas comissões e no plenário

Marina Marquez, do R7, em Brasília

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Os senadores podem aprovar nesta quarta-feira (28), definitivamente, o projeto de lei que cria o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União). O texto será analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) pela manhã e, logo depois, segue para o plenário.

O projeto está tramitando simultaneamente nas comissões do Senado e foi aprovado ontem na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), sem mudanças no texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro.


O projeto prevê a criação de três fundos de previdência complementar: um para servidores do Poder Executivo, outro para o Legislativo e um terceiro para o Judiciário.

Pelo texto da proposta, os servidores que ingressarem no funcionalismo após a aprovação da lei e com vencimento acima do teto da previdência, que é de R$ 3.900, só poderão se aposentar com salário integral se aderirem ao fundo, pagando os atuais 11% do salário mais 7,5% do que exceder o teto. Pela legislação atual, o servidor pode se aposentar até com salário integral.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse durante a votação do projeto na CAE, que a expectativa do Executivo é concluir ainda hoje a tramitação do texto, inclusive aprovando-o no plenário. O objetivo do projeto, de autoria do governo, é reduzir o déficit previdenciário.

O rombo da previdência social encerrou o ano passado em R$ 36,5 bilhões, uma queda de R$ 10 bilhões em relação a 2010 e o melhor resultado desde 2002.

O projeto tramita em regime de urgência. A urgência foi pedida pela presidente Dilma Rousseff e, com isso, o projeto tem prazo de 45 dias para a análise dos senadores e, se não for votada nesse tempo, passará a trancar a pauta, impedindo a votação de qualquer outra matéria na Casa.

 

VEJA COMO FICA APOSENTADORIA DO SERVIDORES FEDERAIS.
Como funciona:	Como pode ficar:
Todo servidor público federal quando se aposenta recebe até o fim da vida o correspondente ao salário que recebia e ao tempo de contribuição ao INSS. Para terem direito ao benefício, os servidores não precisam desembolsar mais do que o valor já descontado do salário automaticamente.	Os servidores públicos nomeados após a lei entrar em vigor receberão aposentadoria de no máximo R$ 3.691,74, limite utilizado para os outros trabalhadores brasileiros. Quem recebe salário maior que o novo valor estabelecido e quiser ter aposentadoria integral deverá contribuir todo mês com o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). O governo federal também vai contribuir com a mesma porcentagem depositada pelo servidor, desde que não ultrapasse 8,5%. A quantia é calculada sobre a diferença entre o valor do salário e R$ 3.691,74.
Exemplo:
Um servidor que tenha salário de R$ 7.000 e queira continuar recebendo esse valor quando se aposentar terá que depositar no Funpresp todos os meses uma porcentagem calculada sobre R$ 3.308,26, que é a diferença entre a remuneração e o novo teto previdenciário Se ele escolher contribuir com 10% desse valor todo mês, ou seja, R$ 330,82, o governo vai depositar somente R$ 281,20 (8,5%). Ao aposentar-se, o servidor vai receber a soma desses valores mais R$ 3.691,74 , mais o rendimento proporcional ao tempo de contribuição.