TFM: UMA CONQUISTA DO VICE-GOVERNADOR HELENILSON PONTES PARA O POVO PARAENSE
Helenilson Pontes (PPS)
Ficaram prontos os pareceres jurídicos dos Professores Eros Roberto Grau, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ives Gandra da Silva Martins, emérito tributarista. Ambos concluem pela absoluta constitucionalidade da lei paraense que aprovamos no final do ano passado instituindo a Taxa de Fiscalização Mineral - TFM.
A TFM é a primeira iniciativa efetiva de remuneração do povo paraense pela exploração das suas riquezas minerais.
Fico feliz de saber que a nossa iniciativa está sendo aplaudida por juristas de primeira linha de nosso país.
Sem receber a contrapartida pela exploração de seus recursos naturais e a revisão do pacto federativo muito dificilmente a sociedade paraense poderá ser mais igual, justa e feliz.
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